segunda-feira, 11 de maio de 2009

Minc admite mudar legislação



O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu quinta-feira mudar o Código Florestal para permitir que cada estado da federação elabore uma lei específica sobre conservação ambiental, desde que respeitadas as diretrizes nacionais previstas na legislação nacional. "Precisamos tratar de forma diferenciada os cinco biomas, dando margem a alguma autonomia estadual", comentou o ministro, durante encontro com representantes das comissões do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agricultura da Câmara. Entretanto, o próprio Código Florestal atual prevê tratamento diferenciado entre os biomas - CB, 8/5, Brasil, p.12.

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