ONGs criticam maior prazo para cumprir lei ambiental

Ambientalistas receberam mal a informação de que o governo federal pretende adiar o prazo para que os produtores com áreas desmatadas regularizem sua situação ambiental.

Para eles, ao dar mais tempo, o governo perde a credibilidade - os proprietários ficam com a ideia de que o prazo sempre será prorrogado. Além disso, acreditam que a questão ficará mais delicada se for tratada em 2010, pois coincidirá com o período de campanha eleitoral.

De acordo com o decreto 6.686/2008, os proprietários teriam de começar a cumprir as exigências ambientais em 11 de dezembro. Porém, o governo deve colocar uma nova data, 11 de junho, para os proprietários rurais apresentarem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação (80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País). Os seis meses de adiamento valem para quem já foi notificado. Os que ainda não foram terão três anos para mostrar seus estudos de recomposição da vegetação.

Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o governo comete um grande equívoco ao postergar a data para regularização. Os proprietários acabam não levando a sério as regras existentes, já que o governo acaba sempre cedendo às pressões - seja concedendo anistias ou prazos maiores.

"Houve um boicote generalizado desde o início. Os proprietários diziam que não adiantaria correr para regularizar porque o governo mudaria a data", afirmou Veríssimo.

Para Nilo D"Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, outro problema no adiamento é que a data coincidirá com a campanha eleitoral. "É o tipo de movimento de quem não quer resolver a situação. A questão será jogada para o calor do período, e, na busca por votos, o candidato do governo pode influenciar o tema", disse D"Ávila.

Para concretizar as mudanças de prazo, o governo tem que fazer um decreto que será assinado pelo presidente Lula talvez ainda nesta semana. Depois, uma medida provisória (MP) será criada para reformar parte do Código Florestal, que tem mais de 40 anos e já foi alterado por uma MP.

FLORESTA ZERO

O integrante do Greenpeace também está preocupado com a volta para a pauta do Congresso de um polêmico projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O projeto, apelidado por ambientalistas de floresta zero, prevê até 30% da reposição florestal com espécies exóticas. Isso permitiria que o proprietário plante dendê - usado na produção de biodiesel. Na prática, segundo ONGs, o dispositivo levaria a uma redução da reserva legal na Amazônia para 50%.

As espécies exóticas são criticadas porque diminuem as funções ecossistêmicas das florestas, como a manutenção da biodiversidade. D"Ávila cita outros problemas do projeto.

Entre eles está o fato de que cada Estado poderia definir a função e o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como topos de morro e margens de rios. Hoje, toda APP é protegida.

CIR inicia curso de agentes ambientais voluntários

Uma parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) vai permitir que o Conselho Indígena de Roraima (CIR) forme nova turma de agentes ambientais voluntários. O curso de formação foi aberto na noite de ontem, no Lago Caracaranã, no Município de Normandia.

O programa Agentes Ambientais Voluntários (AAVs) prepara e credencia cidadãos que queiram colaborar com o governo federal em atividades de educação e proteção ambiental.

O convênio com o Ibama foi assinado na Assembleia Estadual dos Povos Indígenas de Roraima, em março deste ano, realizada na comunidade do Barro, na terra indígena Raposa Serra do Sol. A primeira turma de 60 voluntários foi formada naquele mesmo mês, na comunidade de Maturuca.

O evento no Caranã prossegue nesta terça-feira, com palestras sobre segurança alimentar e educação popular, ministradas por técnicos do CIR. Na quarta-feira, os temas das palestras são fauna, cidadania e educação popular.

Na quinta-feira, serão abordados flora, riqueza biológica e ética, além de educação popular. No encerramento, na sexta-feira, os voluntários estudam sobre planejamento estratégico durante todo o dia.

Nos cursos, os voluntários são orientados a trabalhar a fim de prevenir a ocorrência de danos ambientais e promover o uso sustentável dos recursos naturais. O trabalho é realizado em unidades de conservação e áreas protegidas, habitadas por populações indígenas, rurais, quilombadas, extrativistas e de pesca.

“Nosso objetivo é orientar as comunidades indígenas sobre a prática de proteção, preservação e conservação dos recursos naturais”, disse o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Dionito José de Sousa.

Ele disse que a formação desses agentes é importante para que a garantia das terras seja reforçada com a preparação de grupos com uma visão crítica da importância da preservação do meio ambiente e do seu uso ecologicamente correto.

A realização do curso é uma parceria do Ibama com o CIR e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Além do trabalho de conscientização, os agentes poderão lavrar Autos de Constatação, quando verificada alguma infração prevista na Legislação Ambiental, e encaminhá-los às autoridades ambientais.

Paris é a sede da 17ª Sessão da Assembleia Geral dos Estados Partes da Convenção do Patrimônio Mundial

Paris é a sede da 17ª Sessão da Assembleia Geral dos Estados Partes da Convenção do Patrimônio Mundial

Iniciada em 23 de outubro, em Paris (França), a 17ª Sessão da Assembleia Geral dos Estados Partes da Convenção do Patrimônio Mundial da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) discute até quarta-feira, 28/10, a utilização dos recursos do Fundo do Patrimônio Mundial e sua prestação de contas. A delegação brasileira que participa do evento é chefiada pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira. O ministro foi eleito, em junho deste ano, presidente do Comitê do Patrimônio Cultural Mundial da Unesco - órgão responsável pelo acompanhamento dos sítios históricos em todo o mundo -, cargo que ocupará até o término da 34ª reunião do colegiado, que será realizada em 2010, em Brasília.

ONU pede ampliação de programas

Desigualdade, moradia e educação ainda são problemas graves
Os programas adotados no governo de Luiz Inácio Lula da Silva ainda não são suficientes para lidar com problemas de desigualdade, reforma agrária, moradia, educação e trabalho escravo, informou ontem a Organização das Nações Unidas. Comitê da ONU pelos direitos econômicos e sociais pede uma revisão do Bolsa-Família, uma maior eficiência do programa e sua "universalização". Por fim, constata: a cultura da violência e impunidade reina no País.

"O comitê está preocupado pelo fato de, apesar de contribuições significativas para a redução da pobreza, o Programa Bolsa-Família estar sujeito a certas limitações", diz o relatório final. A ONU sugere que o Brasil amplie o Bolsa-Família para camadas da população que não recebem os benefícios, incluindo os indígenas. E cobra a "revisão" dos mecanismos de acompanhamento do programa para garantir acesso de todas as famílias pobres, aumentando ainda a renda distribuída.Há duas semanas, o comitê sabatinou membros do governo em Genebra. O documento com as sugestões é resultado da avaliação dos peritos do comitê que inclui o exame de dados passados pelo governo e por cinco relatórios alternativos apresentados por organizações não-governamentais.

Os peritos reconhecem os avanços no combate à pobreza, mas insistem que injustiça social "prevalece". Um dos pontos considerados como críticos é a diferença de expectativa de vida e de pobreza entre brancos e negros. A sugestão da ONU é que o governo tome medidas "mais focadas". Na visão do órgão, a exclusão é decorrente da alta proporção de pessoas sem qualquer forma de segurança social, muitos por estarem no setor informal da economia.

ESCRAVIDÃO

Para a ONU, há um número elevado de brasileiros trabalhando em condições similares à escravidão, e acusa o uso dessas práticas nas plantações de cana-de-açúcar, em expansão pelo comércio de etanol, e no setor madeireiro. Um dos alertas é que o trabalho escravo está atingindo jovens nas famílias mais pobres. Já no trabalho infantil, os peritos pedem um maior esforço nessa questão, além de processos judiciais contra os autores dos crimes. Outro fenômeno que preocupa é o elevado número de crianças ainda vivendo nas ruas.

O combate a esse e a outros crimes poderia ser mais eficiente não fossem as ameaças contra ativistas de direitos humanos e sindicalistas, sem que ninguém seja responsabilizado pelos atos, a existência de milícias formadas até por agentes públicos de segurança e a falta de treinamento de policiais e investigação de casos de violações por agentes públicos.

A política de moradia do governo também é colocada em questão. "O comitê alerta, com preocupação, que mais de 6 milhões de pessoas no País vivem em condições urbanas precárias, que um número elevado de sem-teto existe e que a migração rumo às grandes cidades piorou a situação", afirmou. A ONU admite o esforço do governo nessa área, mas se diz "preocupada com a falta de medidas adequadas para garantir moradia às famílias de baixa renda".

Uma das promessas do governo Lula, a reforma agrária também é questionada. A ONU criticou o ritmo do processo, considerado como "lento". A demarcação das terras indígenas é igualmente alvo de críticas e a ONU lembra que, já em 2003, alertou que o processo deveria ser concluído com urgência.

Em outro trecho, a ONU alerta que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não completam o ciclo primário em uma idade adequada. A ONU alertou para as dificuldades de mulheres, pobres e negros de terem acesso às universidades. "Há uma disparidade significativa no acesso à educação universitária."

No fim do relatório, a ONU alerta que o acesso à cultura ainda é limitado aos "segmentos afluentes" da sociedade, e os recursos para a cultura estão concentrados nas grandes cidades.

A sabatina do órgão ocorre a cada cinco anos com cada um dos governos que fazem parte da ONU. Os peritos querem que o Brasil traga os resultados dessas recomendações em sua próxima sabatina, em 2013.

TEMAS
OS PROBLEMAS APONTADOS PELA ONU NO BRASIL NA ÁREA SOCIAL

Bolsa-Família

Para a ONU, o programa está sujeito a limitações. Sugere que o Brasil amplie o Bolsa-Família

Desigualdade

A ONU afirma que o Brasil precisa "intensificar" seus esforços para reduzir as
"persistentes desigualdades" entre regiões e pessoas.


Trabalho escravo.

Diz que é "grande número de brasileiros trabalhando em condições desumanas e em situações similares à escravidão, ou sujeitos ao trabalho forçado"


Trabalho infantil.

A ONU alerta que o trabalho infantil continua a ser generalizado. Outra preocupação é o elevado número de crianças nas ruas


Violência

O comitê da ONU afirma estar "profundamente preocupado com a cultura da violência e impunidade que prevalece no País".


Direitos Humanos.

As Nações Unidas apontam o "fracasso das autoridades brasileiras em garantir a segurança de defensores de direitos humanos".


Moradia

O comitê alerta "com preocupação" que mais de 6 milhões de pessoas vivem em condições urbanas precárias e que há muitos sem-teto.


Índios

A ONU pede a inclusão de índios no Bolsa-Família. E lembra que, já em 2003, alertou que o processo de demarcação deveria ser concluído com urgência

Reforma Agrária.

Comitê critica o ritmo da reforma agrária, considerada "lenta", e se diz "preocupada" com o processo.


Educação

A ONU alerta que 43% das crianças entre 7 e 14 anos não completam o primário em idade adequada. E pede políticas para facilitar acesso de grupos marginalizados à universidade.


Mulheres

O comitê da ONU afirma estar "preocupado" com a representação das mulheres no Brasil como "objetos sexuais".

Chuva afeta 298 municípios no Nordeste

A chuva que ainda castiga o Nordeste do país já deixa uma em cada seis cidades da região em emergência. São 298 nesta situação. Nos nove Estados, ao menos 33 pessoas já morreram em razão de enxurradas ou inundações desde o início de abril. Quase 320 mil estão improvisadas em abrigos ou na casa de amigos e parentes. O Estado mais prejudicado é o Maranhão, onde a chuva não diminui. Nos demais Estados, as inundações diminuíram e a destruição começa a ser contabilizada. Já há planos de reconstrução em curso. Nos Estados do Pará e do Amazonas, há mais de 475 mil pessoas atingidas direta ou indiretamente pelas cheias dos rios na Amazônia. Alguns deles, como o rio Tapajós, no Pará, registraram um nível recorde, de mais de nove metros - FSP, 24/5, Cotidiano, p.C5.

A busca pela Identidade

Deste sua fundação ainda no ano de 1995, o IMACSE esteve em contato com vários povos tradicionais, sempre trabalhando pela questão do reconhecimento dos direitos dessas populações e suas diferentes reivindicações, buscando expor a sociedade brasileira como esses povos necessitam de ajuda e de políticas especificas e diferenciadas.

No inicio de 2009, o IMACSE foi procurado por algumas pessoas da região de Barra do Corda, que estão a mais de 20 anos lutando para serem reconhecidos como povos indigenas. Depois de mais de dois meses de conversas e estudos preliminares, o IMACSE decidiu em Assembléia Geral ajudar essa população através de um estudo preliminar, informando a Fundação Nacional do Índio sobre tais reivindicações, o IMACSE encontra-se atualmente esperando a manifestação da FUNAI a respeito de tais pessoas.

Ficou também determinado em reunião que o IMACSE realizasse um Parecer antropologico sobre a situação e enviasse a Procuradoria do Maranhão em São Luis para que ajude a comunidade reivindicante e o IMACSE em tal luta pelo sentimento de pertencimento e tal busca pela identidade de tal comunidade.

Minc admite mudar legislação

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, admitiu quinta-feira mudar o Código Florestal para permitir que cada estado da federação elabore uma lei específica sobre conservação ambiental, desde que respeitadas as diretrizes nacionais previstas na legislação nacional. "Precisamos tratar de forma diferenciada os cinco biomas, dando margem a alguma autonomia estadual", comentou o ministro, durante encontro com representantes das comissões do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Agricultura da Câmara. Entretanto, o próprio Código Florestal atual prevê tratamento diferenciado entre os biomas - CB, 8/5, Brasil, p.12.

Índio Canela Apaniekrá é morto em Barra do Corda com 13 Facadas

"A mais de um mês atrás ficamos sabendo da morte de um Canela Apaniekrá da aldeia Porquinho situada no Município de Fernando Falcão. Esse índigena estava em Barra do Corda para tratamento de saúde e acompanhando a esposa.

Em um dia de domingo, saindo do bairro "Tamarindo", seguindo para o bairro Incra, este foi abordado por alguns individuos e depois de resistir ao assalto foi assasinado com 13 facadas, com alto requinte de crueldade, falecendo no mesmo local".

Caros amigos que observam as noticias desse Blog, sei que estão decepcionados com a noticia a cima, e tal decepção se da por vários motivos, sei que entre elas estão a ausencia de detalhes sobre tal caso, a inexistência de noticias oficiais sobre tal caso e também a ausência de punidade para tais casos.

Vamos pedir desculpas mais uma vez, porque o pouco que sabemos foi nos relatados pelos próprios Apaniekrá, que se encontrando com colaboradores do IMACSE vieram a nos descrever tais fatos. O pouco que sabemos é que foram 13 facadas, desde o pescoço até o ventre e pernas, que a vitima ficou jogada no chão até o dia amanhecer porque ninguém queria se manifestar e nem chamar as autoridades, sabemos também do DESCASO da FUNAI KANELA em Barra do Corda sobre tal fato, que nem veio a se manifestar sobre tais acontecimentos com nota ou qualquer outra forma de ação, sabe-se lá se a FUNAI em Brasília sabe do caso, chegamos a pensar e comparar tal morte com a do indigena que foi queimado vivo em Brasília, desde então ficamos pensando: em que século estamos vivendo? uma vida humana foi tirada brutalmente e ninguém faz nada!

Os índios Canelas Apaniekrá, como também os Ramkokamekrá e vários outros Timbira são de uma diplomacia adimiravel e imcomparavável e sempre estiveram em uma Guerra Harmonica "Fria" com os não-índios de Barra do Corda, sabemos também que seus costumes e cultura são quase sempre voltados para a conversa e questões do contato interétnico o qual veem passando desde a metade o século XIX, considerando tais prerrogativas, Eles se sentem no DEVER de sacrificar uma pessoa querida dentro da comunidade para não entrar em conflito com os não-índios; ISSO É CERTO?

Pedimos dessa forma, providências da FUNAI e do Ministério Público para tais fatos, foi tirada uma vida humana brutalmente e ninguém faz nada!

Aqui fica uma nota de repudio frente as autoridades que se ESQUIVAM frente a tais problemas para não entrarem em EMBATE e COMBATE com seus preceitos sociais e de status que tentam manter na sociedade de Barra do Corda. Por favor NAL Kanela se Manifeste, não deixe a morte do Manoel Luis-Hõpin ser em vão!!!

Ações do IMACSE

Desde o reinicio das atividades do Instituto Maranhense de Ciências Sociais e Economia (IMACSE) na cidade de Barra do Corda, que se deu no começo deste ano, varias foram as idéias que veem surgindo para o aprimoramente dessa nova fase nas atividades do IMACSE.

Entre nossas ações já iniciadas, podemos citar algumas parcerias já formadas e estabelecidas entre IMACSE e outras ONGs tanto da cidade de Barra do Corda, como também de outros municípios e até mesmo do Exterior.

Com sua nova Diretoria Executiva e parceiros Inovadores, temos certeza que faremos um trabalho diferente em Barra do Corda e em todo o estado do Maranhão.

Gostariamos de informar a todos os internautas e interessados em nossas atividades, que estaremos ampliando nossos escritórios também para as cidades de Grajaú e Tuntum, onde também estaremos trabalhando com questões indigenas, quilombolas e camponesas, destacando que tais comunidades têm sofrido com situações como preconceito, discriminações e até mesmo a ausencia de auxilio que lhes cabe em Lei e que também serão alvo de estudos e pesquisas por parte do IMACSE.