ONGs criticam maior prazo para cumprir lei ambiental

Ambientalistas receberam mal a informação de que o governo federal pretende adiar o prazo para que os produtores com áreas desmatadas regularizem sua situação ambiental.

Para eles, ao dar mais tempo, o governo perde a credibilidade - os proprietários ficam com a ideia de que o prazo sempre será prorrogado. Além disso, acreditam que a questão ficará mais delicada se for tratada em 2010, pois coincidirá com o período de campanha eleitoral.

De acordo com o decreto 6.686/2008, os proprietários teriam de começar a cumprir as exigências ambientais em 11 de dezembro. Porém, o governo deve colocar uma nova data, 11 de junho, para os proprietários rurais apresentarem seus planos de cumprimento da legislação que determina a recomposição das áreas de preservação (80% de reserva legal na Amazônia, 35% do Cerrado na Amazônia Legal e 20% no restante do País). Os seis meses de adiamento valem para quem já foi notificado. Os que ainda não foram terão três anos para mostrar seus estudos de recomposição da vegetação.

Segundo Adalberto Veríssimo, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o governo comete um grande equívoco ao postergar a data para regularização. Os proprietários acabam não levando a sério as regras existentes, já que o governo acaba sempre cedendo às pressões - seja concedendo anistias ou prazos maiores.

"Houve um boicote generalizado desde o início. Os proprietários diziam que não adiantaria correr para regularizar porque o governo mudaria a data", afirmou Veríssimo.

Para Nilo D"Ávila, coordenador de políticas públicas do Greenpeace, outro problema no adiamento é que a data coincidirá com a campanha eleitoral. "É o tipo de movimento de quem não quer resolver a situação. A questão será jogada para o calor do período, e, na busca por votos, o candidato do governo pode influenciar o tema", disse D"Ávila.

Para concretizar as mudanças de prazo, o governo tem que fazer um decreto que será assinado pelo presidente Lula talvez ainda nesta semana. Depois, uma medida provisória (MP) será criada para reformar parte do Código Florestal, que tem mais de 40 anos e já foi alterado por uma MP.

FLORESTA ZERO

O integrante do Greenpeace também está preocupado com a volta para a pauta do Congresso de um polêmico projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O projeto, apelidado por ambientalistas de floresta zero, prevê até 30% da reposição florestal com espécies exóticas. Isso permitiria que o proprietário plante dendê - usado na produção de biodiesel. Na prática, segundo ONGs, o dispositivo levaria a uma redução da reserva legal na Amazônia para 50%.

As espécies exóticas são criticadas porque diminuem as funções ecossistêmicas das florestas, como a manutenção da biodiversidade. D"Ávila cita outros problemas do projeto.

Entre eles está o fato de que cada Estado poderia definir a função e o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APPs), como topos de morro e margens de rios. Hoje, toda APP é protegida.